01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006517-30.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DELSON ANDREADVOGADO(A): MURILO ROCHA SARAIVA (OAB PR074084) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, verifico que não consta nos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como não há elementos indicativos ou comprobatórios de sua presumida ou efetiva insuficiência econômica e financeira a justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito: a) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. b) renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. c) apresentar cópia integral de sua Carteira de Trabalho contendo as anotações de todos os contratos de trabalho existentes, comprovantes das remunerações ou das contribuições previdenciárias, em se tratando de contribuinte individual.

III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
13/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:33

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041456-39.2024.4.02.5001

Gilcimar Goncalves Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrieli Fabre Zambom

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004964-45.2025.4.02.5120

Milton Napoleao Dornellas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006919-14.2025.4.02.5120

Antonio Ferreira Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Coelho da Silva Meira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072925-94.2024.4.02.5101

Carlos Roberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011094-85.2025.4.02.0000

Esequias Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Egrivaldo Lins Wanderley Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 15:22

Exibir Processo