08/09/2025 15:02

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:36

Determinado o Arquivamento
03/09/2025 23:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO03
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004305-79.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CLAUDIO GOMES CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO EM FACE DE SENTENÇA EXTINTIVA.

SISTEMA RECURSAL PECULIAR DO JUIZADO NÃO ADMITE IMPUGNAÇÃO QUER RECURSAL QUER POR MEIO DE AÇÃO EM FACE DE SENTENÇA EXTINTIVA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

RESSALVA HIPÓTESES DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS. cartões de crédito consignado. contratação reconhecida. impugnação em face do tipo de produto adquirido que considera abusivo. não aplicação do tema 183 da tnu que se refere a descontos não autorizados. ilegitimidade do inss. negativa de jurisdição não configurada. recurso não conhecido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Condeno o recorrente em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 CPC.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/06/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição
19/02/2025 07:28

Juntada de Petição
14/02/2025 20:37

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 09:23

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:49

Determinada a citação
04/02/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição
23/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:05

Despacho
01/12/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ106094 - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO)
07/08/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 12:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:46

Determinada a intimação
25/06/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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