TRF2 - 5042485-61.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:42
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5042485-61.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: OBEDES SOUZA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS (OAB ES013330) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/03/2025 12:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/03/2025 09:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/02/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 17:30
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/09/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 21:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/09/2024 17:47
Juntado(a)
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09/09/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2024 08:11
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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06/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 18:16
Juntada de Petição
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24/05/2024 17:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2024 17:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS' para 'PETIÇÃO'
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24/05/2024 17:20
Juntada de Petição
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16/05/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/04/2024 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2024 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2024 01:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/04/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OBEDES SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 19/03/2024 às 17:40. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da C
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15/12/2023 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2023 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 22:50
Indeferido o pedido
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13/11/2023 23:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 22:47
Juntada de Petição
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27/10/2023 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/10/2023 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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