04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 14:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
25/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010521-47.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EMANUELLA LIMA MENDES PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ARCILEDIO BATISTA VIEIRA (OAB ES037598) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/12/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/11/2024 16:47

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
18/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 19:56

Juntada de Petição
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/09/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 21:12

Determinada a intimação
04/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 12:45

Determinada a intimação
29/08/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 19:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/04/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
22/01/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLA LIMA MENDES PORTO <br/> Data: 19/02/2024 às 11:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
30/11/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 22:18

Determinada a intimação
16/11/2023 17:20

Juntado(a)
16/11/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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