10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001649-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ITAMAR ESTEVAM PINTOADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ITAMAR ESTEVAM PINTO buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 15:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 11:27

Decisão interlocutória
05/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
13/05/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 16:09

Decisão interlocutória
09/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 22:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:36

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:35

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
27/04/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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