28/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008326-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: WILLIAM ESPINDOLA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 14:31

Juntado(a)
22/04/2025 14:30

Juntado(a)
10/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 15:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/09/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 22:36

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
24/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM ESPINDOLA SANTOS <br/> Data: 25/07/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-50
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:30

Indeferido o pedido
25/03/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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