27/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
27/08/2025 09:18

Transitado em Julgado
27/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002013-75.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDUARDO ALTOE MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/02/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 22:20

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 12:48

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2024 13:53

Juntada de Petição
30/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 19:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
24/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 15:34

Determinada a intimação
19/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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