19/09/2025 16:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/09/2025 16:15

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082248-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO NEVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
07/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:14

Determinada a intimação
04/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082248-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO NEVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . juntar aos autos todos os contracheques referentes ao período em que se requer a restituição.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:21

Determinada a intimação
20/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082248-89.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
14/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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