TRF2 - 5000651-80.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
09/09/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
08/09/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
02/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
-
01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000651-80.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CHARLIZE MARGOT SOUSA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRIGIDA MARIA SOUSA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
28/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:30
Homologada a Transação
-
28/08/2025 12:56
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
27/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/08/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000651-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: CHARLIZE MARGOT SOUSA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRIGIDA MARIA SOUSA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
26/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
26/08/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/08/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
26/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
04/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000651-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: CHARLIZE MARGOT SOUSA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRIGIDA MARIA SOUSA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 8 - 27/02/2025 - Determinada a citação -
01/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
01/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2025 14:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IT para RJITB02S)
-
01/08/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 14:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/08/2025 14:50
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/07/2025 10:08
Juntada de Petição
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09/07/2025 22:29
Juntada de Petição
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
28/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
24/05/2025 00:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 58, 56 e 57
-
24/05/2025 00:21
Juntada de Certidão
-
24/05/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2025 00:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHARLIZE MARGOT SOUSA RIBEIRO <br/> Data: 28/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARI
-
24/05/2025 00:12
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
-
23/05/2025 23:55
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 55
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
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12/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
09/05/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHARLIZE MARGOT SOUSA RIBEIRO <br/> Data: 07/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
-
09/05/2025 12:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
-
29/04/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
25/04/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Determinada a intimação
-
25/04/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
23/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/04/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
08/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/03/2025 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/02/2025 14:29
Juntada de Petição
-
27/02/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 15, 14, 19 e 18
-
27/02/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHARLIZE MARGOT SOUSA RIBEIRO <br/> Data: 28/04/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
-
27/02/2025 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 11:49
Determinada a citação
-
27/02/2025 09:01
Juntado(a)
-
24/02/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2025 15:05
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
21/02/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/02/2025 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/02/2025 14:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004565-26.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 12, 31, 51, 63, 85, 96, 100, 107, 117
-
20/02/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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