11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000081-12.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA PERONI FRANCAADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
17/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 15:09

Homologada a Transação
07/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
06/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000081-12.2025.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA PERONI FRANCAADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
21/07/2025 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA DE OLIVEIRA PERONI FRANCA <br/> Data: 20/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar
29/01/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 12:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
14/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:13

Decisão interlocutória
13/01/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 23:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/01/2025 16:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
11/01/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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