17/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:31

Despacho
17/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 21:18

Expedição de ofício
10/09/2025 21:18

Expedição de ofício
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030099-19.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARK PATRICK PHILIPPADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da ordem constante do evento 15.1 c/c evento 22.1, deveria ter havido a transferência tão somente do importe de R$ 33.850,17, com a consequente liberação do excesso.

Todavia, houve a transferência do montante integral bloqueado para conta à disposição deste juízo (R$ 35.234,71).

Assim, deverá ser convertido em renda do BACEN apenas R$ 33.850,17.

Dentro desse contexto, com a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 05/2025, na conta de ID 072025000064643497 (R$ 33.360,58) e parcialmente na conta de ID 072025000064643489 (R$ 489,59) conforme documentos do evento 23.1, e seus acréscimos legais -, em favor de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN -, CNPJ 00.***.***/0010-98, utilizando os dados indicados na petição do evento 33.1.

Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual.

A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

Sem prejuízo, à parte executada para que forneça, em 15 dias, conta bancária de sua titularidade para devolução do valor retido a maior.
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:19

Despacho
12/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:07

Juntado(a)
29/05/2025 15:45

Despacho
28/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:35

Juntada de Petição
28/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 20:28

Juntada de Petição
14/05/2025 12:59

Intimado em Secretaria
14/05/2025 12:59

Juntado(a)
13/05/2025 07:49

Despacho
05/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:55

Despacho
27/04/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2025 12:37

Despacho
04/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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