15/09/2025 23:46

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
11/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/09/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
05/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:46

Expedição de Alvará
23/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006463-35.2023.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONIQUE DELFINA (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)REQUERENTE: ESTER DELFINA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Dada a exigência da instituição bancária para pagamento de requisitório em se tratando de beneficiário menor de idade e ante a não oposição do MPF à expedição de alvará em nome da genitora, expeça-se alvará de levantamento em favor de MONIQUE DELFINA, CPF: *64.***.*97-23, na condição de representante legal da menor ESTER DELFINA, CPF: *32.***.*69-61), no valor de R$ 14.890,00 (catorze mil, oitocentos e noventa reais), e seus acréscimos legais, para fim de levantamento total dos valores depositados na Conta Depósito: 137330177, Agência: 4021, Banco: CEF, conforme Evento 4, DEMTRANSF1.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva do feito, arquivando-se os presentes autos.
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Determinada a intimação
11/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
31/05/2025 10:22

Determinada a intimação
31/05/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025 14:22

Juntada de Petição
05/05/2025 23:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114660-55.2025.4.02.9666/TRF (ESTER DELFINA)
01/04/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-36 processada no TRF2 com o no. 51146605520254029666/TRF (ESTER DELFINA)
31/03/2025 18:08

Baixa Definitiva
30/03/2025 22:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-36
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
11/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-36
10/03/2025 20:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:09

Determinada a intimação
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:28

Juntada de Petição
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
02/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:09

Determinada a intimação
02/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:11

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
26/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:37

Despacho
12/06/2024 02:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição
11/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
05/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
15/02/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/02/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
29/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 13:06

Determinada a intimação
26/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER DELFINA <br/> Data: 15/02/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA
26/01/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
08/01/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 20:43

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/12/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 23:14

Não Concedida a tutela provisória
31/10/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/10/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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