TRF2 - 5015839-84.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 13:59
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
-
10/03/2023 12:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RECESPEC 1 - Evento 87 - RECURSO ESPECIAL - 17/05/2022 07:14:33
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 160
-
14/12/2022 16:51
Juntada de Petição
-
14/12/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
14/12/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/11/2022 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
22/11/2022 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/11/2022 18:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
16/09/2022 19:13
Juntada de Petição
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123 e 125
-
08/09/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/09/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
05/09/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
02/09/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015839-84.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB RJ026613) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: WANDER DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES INTERESSADO: PORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES INTERESSADO: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES INTERESSADO: PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: CLEBER EDUARDO RAMOS SILVA ADVOGADO: SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES INTERESSADO: TERRA ENERGY AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA INTERESSADO: THIAGO MOURA DUARTE ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: LUIS CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: UBIRACI FERNANDES ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MAP SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: THIAGO ALVES GAULIA INTERESSADO: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BARBOZA RAMOS INTERESSADO: VICENTE BRITO JACOBINI ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA INTERESSADO: MARCEL OLIVEIRA ALONSO ADVOGADO: THIAGO ALVES GAULIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BIANCA MATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/07/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
18/07/2022 21:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
18/07/2022 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/07/2022 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/06/2022 14:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
26/05/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
26/05/2022 13:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/05/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/05/2022 07:14
Juntada de Petição
-
17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
04/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/05/2022 17:43
Determinada a intimação
-
04/05/2022 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Determinada a intimação - 03/05/2022 16:54:50)
-
03/05/2022 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/05/2022 16:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
02/05/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68 e 70
-
20/04/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/04/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/04/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/04/2022 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2022 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/03/2022 18:28
Juntada de Petição
-
29/03/2022 18:18
Juntada de Petição
-
18/03/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
-
18/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 06 de ABRIL de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Agravo de Instrumento Nº 5015839-84.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB RJ026613) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: PORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO INTERESSADO: MARCEL OLIVEIRA ALONSO ADVOGADO: THIAGO ALVES GAULIA INTERESSADO: LUIS CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES INTERESSADO: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BIANCA MATAL INTERESSADO: VICENTE BRITO JACOBINI ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA INTERESSADO: THIAGO MOURA DUARTE ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES INTERESSADO: MAP SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: THIAGO ALVES GAULIA INTERESSADO: LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA INTERESSADO: CLEBER EDUARDO RAMOS SILVA ADVOGADO: SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS INTERESSADO: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BARBOZA RAMOS INTERESSADO: WANDER DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: UBIRACI FERNANDES ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: TERRA ENERGY AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/03/2022 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2022 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
11/03/2022 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/02/2022 16:41
Retirado de pauta
-
02/02/2022 18:14
Juntada de Petição
-
02/02/2022 15:27
Juntada de Petição
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
27/01/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 343
-
14/01/2022 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2022 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/01/2022 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:44
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/04/2021 09:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/04/2021 19:21
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 02178060220174025101/RJ referente ao evento 284
-
24/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
05/03/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/03/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/03/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2021 15:38
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/03/2021 15:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
15/01/2021 13:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
15/01/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
15/01/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/01/2021 21:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/01/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
07/12/2020 18:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/12/2020 18:35:14)
-
07/12/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 18:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/12/2020 18:13
Determinada a intimação
-
07/12/2020 13:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
07/12/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 13:11
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/12/2020 12:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 215 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006071-03.2021.4.02.0000
Massas Alimenticias Firenze SA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudia Regina Atta Martins Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2021 11:27
Processo nº 0014636-55.2007.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Varig Logistica S.A. Falida
Advogado: Maria Fernanda Gouveia Pereira da Silva
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 08:00
Processo nº 0028885-19.2018.4.02.5103
Caixa Economica Federal - Cef
Prado Construtora e Empreendimentos Eire...
Advogado: Claudinei Braganca Rodrigues
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2020 12:12
Processo nº 5027761-57.2020.4.02.5001
Armani Transportes LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/11/2020 17:54
Processo nº 5065470-83.2021.4.02.5101
Niad Restaurantes LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2024 12:54