15/04/2024 12:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
15/04/2024 11:15

Recebidos os autos do STF
24/01/2024 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5065470832021402510120240124162852
23/01/2024 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/09/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/09/2023 10:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/07/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/07/2023 21:44

Juntada de Petição
17/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5065470-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 82
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/04/2023 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
11/04/2023 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
11/04/2023 15:08

Juntada de Petição
10/04/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/04/2023 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
10/04/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/03/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/03/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/03/2023 14:06

Juntada de Petição
28/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5065470-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 37
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/01/2023 15:12

Juntada de Petição
11/10/2022 14:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/10/2022 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 83
11/10/2022 13:51

Juntada de Petição
10/10/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/10/2022 17:45

Juntada de Petição
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/09/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/09/2022 14:29

Juntada de Petição
20/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/09/2022 18:52

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2022 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/09/2022 18:52

Negado seguimento a Recurso Especial
08/06/2022 10:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/06/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2022 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/05/2022 18:03:03)
26/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2022 16:06

Juntada de Petição
26/05/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/05/2022 13:29

Juntada de Petição
02/05/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/05/2022 11:19

Juntado(a)
02/05/2022 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/05/2022 11:19

Juntado(a)
29/04/2022 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
25/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5065470-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
24/03/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2022 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 54
23/03/2022 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 20:09

Retirado de pauta
11/03/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2022 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
04/03/2022 07:52

Determinada a intimação
02/03/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 26
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5065470-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/02/2022 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 166
17/02/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2022 15:13

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
17/02/2022 11:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/02/2022 09:05

Juntada de Petição
16/02/2022 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/02/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/02/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2022 18:38

Juntada de Petição
10/02/2022 14:59

Juntada de Petição
09/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/02/2022 12:48

Juntado(a)
09/02/2022 12:48

Juntado(a)
08/02/2022 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade
13/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
10/12/2021 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/12/2021 07:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2022 13:00 Sequencial: 86
09/12/2021 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/11/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
30/11/2021 18:34

Juntado(a)
30/11/2021 14:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
30/11/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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