19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/09/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5004678-58.2024.4.02.5005/ES PACIENTE/IMPETRANTE: SUELLEN FRANCISCO PAULINOADVOGADO(A): SUELLEN FRANCISCO PAULINO (OAB SP470709)PACIENTE/IMPETRANTE: DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SUELLEN FRANCISCO PAULINO (OAB SP470709) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado por SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO em favor de DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS, o qual aponta como autoridades coatoras o Diretor Geral do Departamento da Polícia Federal de São Paulo, Delegado Geral do Departamento de Polícia Civil do Estado de São Paulo, e do Chefe Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e qual objetiva concessão do salvo conduto para autorização de plantio e cultivo de cannabis sativa, a fim de que seja extraída a referida medicação.

Em evento 8, este Juízo proferiu sentença terminativa, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC c/c art. 3º do CPP.

No entanto, o impetrante interpôs recurso de apelação no evento 14.

Por sua vez, o Tribunal Regional Federal, conforme acórdão do evento 26, ACOR3, deu provimento a apelação e, analisando o mérito, concedeu a ordem postulada na inicial, para determinar a expedição de salvo-conduto, nos termos do voto da eminente relatora – evento 26, VOTO2 –referências ao processo 5004678-58.2024.4.02.5005.

Apelação Criminal. 1ª Turma especializada.

TRF2 Salvo-conduto expedido no evento 35, 5004678-58.2024.4.02.5005.

Apelação Criminal. 1ª Turma especializada.

TRF2.

Expedição de ofício às autoridades coatoras, e respectivas certidões de cumprimento dos expedientes, em eventos 37 a 39, e eventos 45 a 46 e 48, autos 5004678-58.2024.4.02.5005.

Apelação Criminal. 1ª Turma especializada.

TRF2.

Certidão de trânsito em julgado no evento 53.

Retorno dos autos assinalado no evento 24.

Pois bem.

Intimem-se os Ministério Público Federal e o impetrante quanto ao retorno dos autos, bem como para os requerimentos que entenderem cabíveis.

Nada requerido, considerando que já houve a expedição de salvo-conduto em favor do paciente, e suas devidas comunicações em segunda instância, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:27

Determinada a intimação
15/09/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50046785820244025005/TRF2
28/08/2025 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50046785820244025005/TRF2
29/10/2024 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:26

Determinada a intimação
11/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
11/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2024 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/10/2024 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
02/10/2024 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - EXCLUÍDA
02/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:50

Despacho
30/09/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017053-31.2023.4.02.5101

Benedita Augusta Ferreira Furtado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008659-13.2025.4.02.5118

Francinete da Silva Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Espindola Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000389-64.2024.4.02.5108

Everton Oliveira de Moura

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004678-58.2024.4.02.5005

Douglas da Silva dos Santos

Delegado de Policia Federal - Uniao - Ad...

Advogado: Suellen Francisco Paulino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5048913-16.2024.4.02.5101

Zildea Estevao Moreira da Costa

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo