12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004199-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINCOLN REIS DE AZEVEDO E SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB RJ090699)ADVOGADO(A): MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (OAB RJ229663) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da Decisão proferida no Evento 27.

Após, retornem conclusos.
10/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:24

Determinada a intimação
10/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 07:54

Juntada de Petição
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004199-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINCOLN REIS DE AZEVEDO E SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB RJ090699)ADVOGADO(A): MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (OAB RJ229663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, ajuizada por LINCOLN REIS DE AZEVEDO E SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela qual requer, em síntese, a revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a inclusão, no período básico de cálculo, de parcelas salariais relativas ao período de 21/11/2001 a 16/04/2018, reconhecidas na Ação Trabalhista n. 0100648-75.2018.5.01.0075.

Converto o julgamento em diligência.

No caso presente, o autor pretende a revisão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 183.962.533-0), para que sejam incluídas, no período básico de calculo, parcelas salariais do período de 21/11/2001 a 16/04/2018, que foram reconhecidas na Ação Trabalhista n. 0100648- 75.2018.5.01.0075.

As parcelas salariais, de acordo com o autor, se referem a verbas de "intervalo intrajornada" e de "compensação do percentual de 7,14% incorporado ao salário em decorrência do fracionamento do intervalo intrajornada".

Na sentença trabalhista de 12/08/2019, acostada ao evento 7, ANEXO7, verifica-se que o juízo trabalhista reconheceu, de fato, violação ao direito de "intervalo de uma hora para refeição", motivo pelo qual julgou "procedente o pedido de pagamento de uma hora extra por dia de trabalho com adicional de 50%, com os reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salários, férias com acréscimo de 1/3 e FGTS" (evento 7, ANEXO7).

Em razão disso, o autor, no evento 1, ANEXO9, juntou planilha de cálculos datado de 02/02/2023, contendo uma série de verbas trabalhistas asseguradas ao autor, pelo referido título judicial.

No entanto, ao compulsar a planilha e os demais documentos dos autos, não se observa quais valores se referem às verbas trabalhistas de "intervalo intrajornada" e de "compensação do percentual de 7,14% incorporado ao salário em decorrência do fracionamento do intervalo intrajornada", o que, pelo menos por ora, obsta a análise da pretensão autoral.

Isso posto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a íntegra da Ação Trabalhista n. 0100648-75.2018.5.01.0075, bem como indicar, um a um, os valores das verbas trabalhistas de "intervalo intrajornada" e de "compensação do percentual de 7,14% incorporado ao salário em decorrência do fracionamento do intervalo intrajornada", referentes ao período de 21/11/2001 a 16/04/2018, apontando, nos autos, o documento de onde se extrai cada valor.

Na mesma oportunidade, o autor deverá indicar, um a um, o valor total de cada salário de contribuição compreendido entre 21/11/2001 a 16/04/2018, a ser incluído/retificado no período básico de cálculo.

Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 07:32

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:12

Determinada a intimação
16/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:07

Determinada a intimação
30/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 14:20

Determinada a citação
27/02/2025 18:55

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:11

Determinada a intimação
27/01/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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