TRF2 - 5008060-35.2024.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008060-35.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MARIA PAIVA FARIAS REVOREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADMINISTRATIVO – PENSIONISTA COM DIREITO À PARIDADE – GDASS – PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE 70 PONTOS A PARTIR DA LEI Nº 13.324/2016 – REFERIDA LEI ASSEGUROU A PERCEPÇÃO DO PATAMAR MÍNIMO DE 70 PONTOS POR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INDEPENDENTEMENTE DOS RESULTADOS DE SUAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO – TEMA 294 DA TNU, NO PEDILEF 5010596-85.2020.4.02.5101/RJ – REGRAMENTO QUE NOVAMENTE CONFERIU CARÁTER DE GRATIFICAÇÃO GENÉRICA ATÉ O LIMITE DE 70 PONTOS – VIOLAÇÃO DA REGRA DA PARIDADE, UMA VEZ QUE OS INATIVOS RECEBEM APENAS 50 PONTOS – DECISÃO ISOLADA DO STF, NO RE 1.346.354/PR, DESPROVIDA DE CARÁTER VINCULANTE, QUE NÃO ALTERA O POSICIONAMENTO FIRMADO NA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS, para MANTER a sentença.
Sem condenação ao pagamento de custas, tendo em vista isenção de que goza o INSS.
No entanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios em razão de sua sucumbência nesta instância recursal, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008060-35.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA PAIVA FARIAS REVOREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
15/08/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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07/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2024 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2024 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 11:41
Decisão interlocutória
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23/07/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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