30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004093-66.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SANDRO CAVALCANTE DE ALMEIDAADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento.

Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.

Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:58

Determinada a citação
20/08/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSER01F)
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004093-66.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SANDRO CAVALCANTE DE ALMEIDAADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural e/ou com pedido de consideração de períodos de atividade rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
15/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 09:28

Determinada a intimação
14/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
21/07/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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