29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-09.2025.4.02.5003/ES AUTOR: PEDRO GOMES PEREIRAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-09.2025.4.02.5003/ES AUTOR: PEDRO GOMES PEREIRAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Em razão da prevenção apontada na certidão anterior, remetam-se os autos juízo prevento, nos termos do artigo 286, II, do Código de Processo Civil.
15/08/2025 13:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para ESSMT01S)
15/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 09:28

Determinada a intimação
14/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
21/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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