02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001875-72.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ADILSON BARBOSAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADILSON BARBOSA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
12/08/2025 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Despacho
12/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:59

Juntada de Petição
24/07/2025 00:35

Juntada de Petição
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 13:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
25/06/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Decisão interlocutória
18/06/2025 21:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJITP01
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
09/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 17:56

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 18:29

Juntada de Petição
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 19:38

Despacho
13/08/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:15

Juntada de Petição
14/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/05/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 18:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 17:12

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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