21/09/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008602-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO FREIRE COSTA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão de reconhecimento de tempo especial, a teor do art. 485, VI, do CPC e JULGO IM PROCEDENTE A PRETENSÃO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação .

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
05/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição
16/07/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 07:14

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 17:21

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/06/2025 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008602-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FREIRE COSTA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Diante das informações constantes dos e-mails de evento 29, ANEXOS 2/3, DEFIRO a expedição de ofício ao empregador indicado no documento evento 1, PPP16 (DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.) para que encaminhe ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o(s) LTCAT do qual se originou o PPP acostado aos autos, tendo em vista que não há indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados no referido PPP, em conformidade com a tese firmada pela TNU relativa ao Tema 208. De igual modo, expeça-se ofício à empresa MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA, a fim de regularizar o PPP no qual consta a indicação do profissional técnico responsável pela constatação dos agentes nocivos com registro no conselho de classe CAU - Arquitetura e Urbanismo, quando este deve ser médico ou engenheiro do trabalho (evento 1, PPP18).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Instrua-se o expediente com cópia dos referidos documentos.

Com a juntada, dê-se vista às partes por 5 dias úteis.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:17

Determinada a intimação
22/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:57

Determinada a intimação
24/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:10

Determinada a intimação
05/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 11:16

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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