12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000221-34.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLEBER JUSTEN BASTOSADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇAIsto posto, conheço dos declaratórios e dou-lhes provimento para afastar a omissão apontada, agregando ao dispositivo da sentença embargada a ressalva da legitimidade e eficácia - portanto, sem violação à autoridade da coisa julgada a ser neste processo constituída - de eventual decisão superveniente do CRPS que venha a reformar em sede administrativa o acórdão prolatado no recurso ordinário pela 5ª Junta de Recursos do CRPS, no processo administrativo recursal nº 44236.194451/2023-13 (ev. 1, OUT5).
10/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/09/2025 14:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000221-34.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: CLEBER JUSTEN BASTOSADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 01/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000221-34.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLEBER JUSTEN BASTOSADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇADiante do exposto, revogo a gratuidade de justiça, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a implantar em favor do autor a aposentadoria programada concedida em grau de recurso administrativo pelo acórdão da Junta de Recursos da Previdência Social, desde a data do requerimento administrativo (NB 42/209.250.393-0, DIB 09/05/2023), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, compensando-se aquelas já recebidas administrativamente em razão da concessão de novo benefício.

Condeno o INSS a ressarcir as custas recolhidas pela parte autora e a pagar honorários advocatícios nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC, a serem aplicados sobre o valor da condenação, antes da compensação (STJ, Tema 1.050).
22/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:18

Despacho
28/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição
31/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Despacho
31/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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