TRF2 - 5096172-46.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 12:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/05/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 11:53
Recebidos os autos do STJ
-
28/06/2022 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/06/2022 03:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
28/06/2022 03:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 12:44
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/06/2022 11:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/06/2022 11:39
Decisão interlocutória
-
14/06/2022 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/06/2022 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/04/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
25/04/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/04/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/04/2022 18:45
Juntada de Petição
-
19/04/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/04/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/04/2022 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 11:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/03/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>
-
14/03/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5096172-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/03/2022 19:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/01/2022 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/01/2022 10:24
Juntada de Petição
-
31/01/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84
-
31/01/2022 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/01/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/01/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 12:55
Juntada de Petição
-
25/01/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/01/2022 17:22
Juntada de Petição
-
18/01/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/01/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/01/2022 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/01/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/01/2022 18:31
Recurso Especial não admitido
-
14/01/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/01/2022 18:31
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/12/2021 13:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/12/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/12/2021 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/12/2021 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
07/11/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
-
06/11/2021 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
-
06/11/2021 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
-
06/11/2021 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
-
06/11/2021 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
-
06/11/2021 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
-
06/11/2021 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/10/2021 06:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/10/2021 06:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 20:12
Juntada de Petição
-
25/10/2021 19:52
Juntada de Petição
-
19/10/2021 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/10/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/10/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/10/2021 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/10/2021 10:41
Juntada de Petição
-
07/10/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/10/2021 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2021 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/10/2021 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2021 11:57
Lavrada Certidão
-
17/09/2021 12:07
Lavrada Certidão
-
17/09/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
08/09/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2021 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
03/09/2021 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/07/2021 11:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
21/07/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2021 04:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/07/2021 04:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/07/2021 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/06/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2021 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2021 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2021 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/06/2021 14:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/06/2021 11:36
Lavrada Certidão
-
02/06/2021 14:27
Lavrada Certidão
-
02/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
-
24/05/2021 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2021 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
21/05/2021 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/04/2021 15:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
21/04/2021 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/04/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 16:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/04/2021 08:43
Distribuído por prevenção - Número: 50013077120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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