TRF2 - 5047405-11.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 19.739.355/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 09/08/2023 10:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/11/2022 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/11/2022 17:21

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 21/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:51

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 16:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/10/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/10/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/10/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2022 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/10/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 13/10/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2022 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/07/2022 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/07/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/07/2022 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2022 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5047405-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Superintendente Regional - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/06/2022 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

  • 07/06/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2022 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 06/05/2022 17:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/05/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/04/2022 11:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 22/04/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2022 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2022 16:17

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 12/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/04/2022 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2022 18:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/04/2022 09:27

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/04/2022 10:08

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 06 de ABRIL de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5047405-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Superintendente Regional - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 17/03/2022 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/03/2022 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 11/03/2022 16:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/02/2021 18:17

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 17/12/2020 10:00

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2020<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

  • 14/12/2020 20:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/12/2020 20:17

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 10/12/2020 14:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/06/2020 11:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/06/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/05/2020 20:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 19/05/2020 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/05/2020 22:29

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/05/2020 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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