04/04/2025 14:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
04/04/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/02/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição
04/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/02/2025 08:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/02/2025 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/02/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição
26/02/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2024 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5008049-47.2021.4.02.5001 (STJ)
21/02/2024 13:08

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
21/02/2024 13:08

Retirado de pauta
20/02/2024 19:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024 Data da sessão: 01/03/2024 13:00
20/02/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5017581-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: J.

MEROTO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/02/2024 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
08/02/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
08/02/2024 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 01/03/2024 13:00 Sequencial: 4
24/01/2024 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/10/2023 18:24

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/07/2023 11:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/05/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 18:32

Juntada de Petição
22/05/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 15:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/05/2023 15:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/04/2023 08:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/03/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 10:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
08/03/2023 08:28

Juntada de Petição
06/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/03/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2023 09:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2023 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/02/2023 12:41

Juntada de Petição
08/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
02/02/2023 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2023 13:43

Juntado(a)
01/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022 Data da sessão: 24/01/2023 13:00:00
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022 Data da sessão: 24/01/2023 13:00:00
01/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5017581-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: J.

MEROTO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/11/2022 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
30/11/2022 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/11/2022 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/01/2023 13:00 Sequencial: 168
30/11/2022 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
18/11/2022 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
18/11/2022 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2022 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 14:27

Juntada de Petição
10/10/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/10/2022 14:52

Juntada de Petição
05/10/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2022 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
29/09/2022 00:03

Sentença confirmada - por unanimidade
20/09/2022 13:03

Juntado(a)
01/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5017581-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: J.

MEROTO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 150
30/08/2022 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
23/08/2021 14:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
23/08/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/08/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/08/2021 14:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
09/08/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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