15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006609-66.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO evento 137, PET1 - o advogado requereu a transferência dos valores a ele devidos para a conta de sua titularidade.

INDEFIRO o requerido, uma vez que a prestação jurisdicional se dá por satisfeita com o depósito dos valores em conta judicial de titularidade do beneficiário indicado na requisição de pagamento.

Neste caso, já foi expedido alvará de levantamento em favor do beneficiário conforme item 2 de ev. 128.1, estando os valores à sua disposição em conta depósito devidamente informada.

A quantia pode ser levantada para qualquer conta de preferência do beneficiário.

A expedição de ofício de transferência implica no cancelamento do alvará já expedido.

Descabe ao juízo maiores interferências para movimentação entre contas, sob pena de se causar confusão e tumulto para o levantamento das quantias.

Intime-se.

Após, retornem os autos à suspensão determinada no evento 132, DESPADEC1.
11/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 09:50

Despacho
10/09/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/08/2025 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006609-66.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso.

Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s).

Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
02/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 09:53

Determinada a intimação
01/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:22

Expedição de Alvará
31/07/2025 13:22

Expedição de Alvará
25/07/2025 09:37

Juntada de Petição
25/07/2025 00:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007374-47.2023.4.02.9388/TRF (GERALDO DOS SANTOS)
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/08/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2024 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50073744720234029388/TRF2
26/08/2024 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/08/2024 10:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50073744720234029388/TRF2
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
15/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:59

Determinada a intimação
18/06/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/06/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
20/05/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
09/05/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/04/2024 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
29/04/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
29/04/2024 11:23

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:07

Determinada a intimação
21/02/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 19:01

Juntada de Petição
16/01/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/10/2023 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5019936-14.2023.4.02.9445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/10/2023 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5019935-29.2023.4.02.9445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/08/2023 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-54 processada no TRF2 com o no. 50199361420234029445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-54 processada no TRF2 com o no. 50199352920234029445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-54 processada no TRF2 com o no. 50073744720234029388/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-54 processada no TRF2 com o no. 50073744720234029388/TRF (GERALDO DOS SANTOS)
21/08/2023 18:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*37-54
11/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*37-54
21/07/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/06/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:22

Determinada a intimação
25/05/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/03/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:41

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
01/02/2023 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/12/2022 14:54

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
13/12/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 14:54

Determinada a intimação
04/11/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2022 15:00

Juntada de Petição
27/04/2022 11:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171499120214020000/TRF2
26/04/2022 16:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071501720214020000/TRF2
23/03/2022 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/03/2022 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171499120214020000/TRF2
17/02/2022 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071501720214020000/TRF2
17/02/2022 18:23

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 67 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 17/02/2022 12:05:14) Número: 50071501720214020000/TRF2
17/02/2022 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071501720214020000/TRF2
01/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2021 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171499120214020000/TRF2
02/12/2021 08:36

Juntada de Petição
01/12/2021 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50171499120214020000/TRF2
01/12/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/11/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:00

Determinada a intimação
26/11/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 08:54

Juntada de Petição
14/10/2021 19:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071501720214020000/TRF2
10/09/2021 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE05S)
09/09/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:39

Juntada de Petição
16/06/2021 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/06/2021 18:44

Juntada de Petição
10/06/2021 10:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071501720214020000/TRF2
09/06/2021 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50071501720214020000/TRF2
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2021 07:27

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
17/05/2021 07:26

Juntado(a)
14/05/2021 18:10

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
14/05/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
08/02/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 12:58

Determinada a intimação
07/10/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/08/2020 17:23

Juntada de Petição
14/08/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/08/2020 18:59

Juntada de Petição
10/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/04/2020 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2019 15:45

Juntada de Petição
25/11/2019 00:24

Juntada de Petição
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/10/2019 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2019 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/10/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 10:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/10/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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