02/09/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004660-22.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:21

Juntado(a)
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004660-22.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 15/08/2025 - RECURSO INOMINADO
17/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 318,98 em 16/08/2025 Número de referência: 1369933
15/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004660-22.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: (i) Declarar a nulidade do contrato n.º 1518002265 de crédito pessoal firmado junto ao Banco Agibank S/A por terceiros em nome da parte autora e, por conseguinte, reconhecer a inexistência do respectivo débito; e (ii) Condenar o Banco Agibank S/A a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, devendo as parcelas serem monetariamente corrigidas pela tabela do CJF a partir das datas dos respectivos débitos, acrescido o valor total de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Em razão da reiteração de demandas sobre esse tema, remetam-se os autos ao MPF, na forma do art. 7º da Lei 7.347/1985.
02/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 8, 9 e 13
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
28/01/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 11:14

Juntada de Petição
10/01/2025 12:11

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8, 9 e 10
20/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
17/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
15/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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