16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001635-73.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LEOZIR GOMESADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 08/08/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 28/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 08/08/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
28/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001635-73.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LEOZIR GOMESADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
03/08/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
28/05/2025 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 09:39

Juntada de Petição
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEOZIR GOMES <br/> Data: 13/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
21/03/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
21/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:02

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 15:21

Juntado(a)
19/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 20:27

Juntada de Petição
17/03/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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