TRF2 - 5052182-39.2019.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052182-39.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIZE ARAUJO RAMUZADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
08/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:12
Determinada a intimação
-
08/08/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
30/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
28/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 13:30
Determinada a intimação
-
26/05/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
-
14/05/2025 21:15
Juntada de Petição
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
29/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:35
Determinada a intimação
-
29/04/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
31/03/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
31/03/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
24/03/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:58
Determinada a intimação
-
14/01/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 13:36
Juntada de Petição
-
04/12/2024 14:40
Juntada de Petição
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27/11/2024 19:45
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
16/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
02/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
02/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:55
Determinada a intimação
-
25/09/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
06/09/2024 18:58
Juntada de peças digitalizadas
-
06/09/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 18:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
-
21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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21/08/2024 19:54
Juntada de Petição
-
21/08/2024 10:32
Juntada de Petição
-
11/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
11/08/2024 15:20
Determinada a intimação
-
11/08/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 15:32
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
27/06/2024 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
27/06/2024 11:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIOJE07
-
27/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 08:34
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G03
-
24/06/2024 20:13
Juntada de Petição
-
24/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
27/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 18:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2024 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/04/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/01/2024 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
28/08/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
10/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:02
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 14:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/08/2023 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2023 20:07
Juntada de Petição
-
29/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
11/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 10:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/10/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/07/2021 19:13
Juntada de Petição
-
10/05/2021 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/05/2021 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 14/04/2021 13:32:37)
-
14/04/2021 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2021 03:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2021 03:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
-
23/02/2021 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2021 12:54
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/02/2021 16:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/07/2020 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
19/06/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2020 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/06/2020 11:40
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
-
19/06/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
-
16/06/2020 03:50
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
10/06/2020 09:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/05/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/05/2020 19:15
Juntada de Petição
-
23/05/2020 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
14/05/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
12/05/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
-
11/05/2020 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/05/2020 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2020 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 15:17
Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento
-
07/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
07/05/2020 16:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/05/2020 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/04/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2020 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
27/04/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/04/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/04/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/04/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 17:32
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 19:18
Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento
-
02/04/2020 17:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/04/2020 12:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
31/03/2020 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2020 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
19/03/2020 10:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
16/03/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/03/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2020 04:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2020 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/03/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
13/03/2020 16:38
Juntada de Petição
-
11/03/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/03/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/02/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
19/02/2020 05:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/02/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/02/2020 16:09
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
06/02/2020 14:48
Autos com Juiz para Sentença
-
06/02/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
16/01/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
10/01/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2020 11:53
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
02/12/2019 15:07
Autos com Juiz para Sentença
-
29/11/2019 18:56
Juntada de Petição
-
26/11/2019 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
29/10/2019 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2019 10:47
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
17/10/2019 13:49
Autos com Juiz para Sentença
-
15/10/2019 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2019 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/09/2019 01:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
05/09/2019 07:54
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
03/09/2019 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2019 12:36
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2019 12:36
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
-
19/08/2019 14:53
Autos com Juiz para Sentença
-
17/08/2019 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/08/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
14/08/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2019 15:41
Sentença sem Resolução de Mérito
-
13/08/2019 19:57
Juntada de Petição
-
13/08/2019 11:46
Autos com Juiz para Sentença
-
10/08/2019 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2019 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2019 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2019 19:52
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/08/2019 14:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/08/2019 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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