05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011594-54.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5068816-03.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: RAQUEL BETEZ DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO (OAB RJ245181) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face da qual se requer revisão (Evento 5, eProc JFRJ).

No caso concreto não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
26/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
26/08/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
22/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011594-54.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/08/2025.
20/08/2025 15:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
20/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
19/08/2025 21:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
19/08/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 19:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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