29/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007135-09.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CATIA CILENE DO COUTO SEMEAO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA (OAB RJ245114)ADVOGADO(A): LORENA MELLO AGUILEIRA (OAB RJ219477)SENTENÇAAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fundamento inciso I do artido 487 do CPC.

Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do inciso I do §3º do artigo 85, e do artigo 87 do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(s) apelado(s) interponha(m) apelação(ões) adesiva(s), intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 14:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/01/2025 17:27

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 02:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:27

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2024 13:48

Determinada a intimação
04/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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