TRF2 - 0517817-70.2008.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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02/09/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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02/09/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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02/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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02/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/04/2025 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2025 19:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/04/2025 08:52
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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25/02/2025 20:11
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
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13/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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13/02/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/02/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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20/06/2024 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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20/06/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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17/05/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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16/05/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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16/05/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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10/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/05/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 17:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/05/2024 17:34
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
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25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0517817-70.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELANTE: UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) ADVOGADO(A): ANNA QUEILA SANT'ANNA VIEIRA (OAB RJ170519) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEFISA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
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15/04/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/04/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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11/04/2024 18:25
Juntada de Certidão
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11/04/2024 18:23
Retirado de pauta
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11/04/2024 16:04
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0517817-70.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELANTE: UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) ADVOGADO(A): ANNA QUEILA SANT'ANNA VIEIRA (OAB RJ170519) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEFISA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1
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21/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
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20/03/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2024 15:59
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 13:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0517817-70.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANNA QUEILA SANT'ANNA VIEIRA (OAB RJ170519) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEFISA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107
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19/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/03/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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09/03/2023 12:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/03/2023 19:19
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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03/03/2023 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 13:09
Juntada de Certidão
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03/03/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/03/2023 11:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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02/03/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/01/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/10/2022 13:33
Juntada de Petição
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20/10/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/10/2022 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2022 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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19/10/2022 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0517817-70.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (EXECUTADO) ADVOGADO: ANNA QUEILA SANT'ANNA VIEIRA (OAB RJ170519) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEFISA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
27/09/2022 09:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/09/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
15/09/2022 16:05
Retirado de pauta
-
15/09/2022 16:04
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 15:00
Juntada de Petição
-
08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0517817-70.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (EXECUTADO) ADVOGADO: ANNA QUEILA SANT'ANNA VIEIRA (OAB RJ170519) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEFISA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
22/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/04/2022 14:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
05/04/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/03/2022 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/03/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
09/03/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/01/2022 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
12/01/2022 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
09/12/2021 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/12/2021 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada - 07/12/2021 23:46:15)
-
29/11/2021 10:51
Lavrada Certidão
-
24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
19/11/2021 11:17
Lavrada Certidão
-
10/11/2021 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
08/09/2020 11:28
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
04/09/2020 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/08/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2020 18:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/07/2020 09:00
Distribuído por prevenção - Número: 00115755120164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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