09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015944-19.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ROSANGELA DE FREITASADVOGADO(A): JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ200579)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo de contribuição e carência o período de 01/06/2002 a 06/10/2006, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC/15.

Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:58

Determinada a intimação
11/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/06/2024 15:09

Juntada de Petição
13/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:53

Decisão interlocutória
15/02/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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