09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010326-93.2023.4.02.5121/RJAUTOR: FRANCISLENE RITA DA COSTA SALLES DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, o pedido de concessão de benefício assistencial, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC/15, para retroagir a data do início do benefício para a data do primeiro requerimento administrativo.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:26

Determinada a intimação
12/11/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 11:46

Determinada a intimação
16/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 13:55

Juntada de Petição
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 11:50

Juntada de Petição
05/02/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/12/2023 05:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/12/2023 14:08

Juntada de Petição
18/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/12/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:15

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2023 17:09

Juntada de Petição
17/08/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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