10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005160-46.2024.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: JULIANA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005160-46.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JULIANA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio?acidente à parte autora, JULIANA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, desde a data da cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, em 15/09/2023. Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 23/10/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KEN
11/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:33

Determinada a citação
09/09/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 10:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 09:23

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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