02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004410-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VALMIR MELOADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
12/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 10:54

Juntada de Petição
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/02/2025 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 07:21

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
27/03/2024 15:37

Juntada de Petição
18/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2024 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:17

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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