12/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:30

Transitado em Julgado
11/09/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 18:40

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011009-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE GUIMARAES SANTIAGO LOPESADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514)AUTOR: ANA CRISTINA GUIMARAES SANTIAGOADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514)SENTENÇAelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condeno a União ao pagamento JORGE GUIMARAES SANTIAGO LOPES e ANA CRISTINA GUIMARAES SANTIAGO, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e com incidência de juros moratórios desde o primeiro bloqueio indevido, conforme a Súmula 54 do STJ e os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
20/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 21:48

Juntada de Petição
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 20:43

Juntada de Petição
26/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição
25/02/2025 10:18

Juntada de Petição
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição
19/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:22

Despacho
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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