19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007836-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GILBERTO MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC para reconhecer a especialidade dos períodos de 26/06/2000 a 07/08/2002, 01/04/2003 a 20/07/2005 e 01/02/2006 a 01/03/2007.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o autor a pagar multa por litigância de má-fé de 1% do valor da causa atualizado.

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honotários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
18/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2025 19:17

Juntado(a)
27/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:15

Despacho
21/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:31

Despacho
19/08/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:25

Determinada a intimação
08/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:12

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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