29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 17:34

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007775-44.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLERIA MARIA DA COSTAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
12/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:14

Homologada a Transação
07/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 22:53

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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