TRF2 - 5004698-12.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:08
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/09/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/09/2025 10:27
Juntada de Petição
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
02/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 16:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004698-12.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: ALCILENE RIBEIRO DO SANTOSADVOGADO(A): BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) DESPACHO/DECISÃO A impetrante requer a atualização cadastral, com a exclusão da mãe como representante legal Na inicial, alega o seguinte: "A Impetrante recebe, desde 13/04/1996, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), NB 100351765-7.
Na época, por ser menor de idade, foi nomeada como sua representante legal a mãe, Sra.
Iza Maria Ribeiro dos Santos, CPF nº *20.***.*93-20.
Com o advento da maioridade civil da Impetrante, não houve a devida atualização cadastral por parte do INSS, que manteve indevidamente a genitora como representante legal.
Ocorre que a mãe faleceu em 31/12/2024, e a Impetrante deixou de ter acesso à sua única fonte de renda.
Ao se dirigir à agência para solicitar cartão bancário em seu nome, foi impedida de movimentar o benefício, sob o argumento de que consta representante legal vinculado ao benefício, sendo que apenas a mãe poderia movimentá-lo.
Tentou-se regularizar a situação por meio da plataforma Meu INSS, mas o procedimento está demorando e a Impetrante necessita urgentemente de acesso à sua única fonte de sustento." Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia do requerimento administrativo de atualização cadastral. -
18/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:27
Determinada a intimação
-
18/08/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 14:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/08/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001154-86.2025.4.02.5112
Vera Lucia Alves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Laercio Andrade de Souza Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061570-24.2023.4.02.5101
Ryder System Inc.
Ryder Servicos e Locacao de Veiculos Ltd...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041952-25.2025.4.02.5101
Clasp Clube de Assistencia dos Servidore...
Funasa - Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5097998-05.2023.4.02.5101
Solange Bezerra Franco
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Diana Dias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004455-23.2025.4.02.5118
Lucineide Luciano do Amor Divino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00