06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003427-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIANO RAYMUNDO DO CARMO SILVAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a promover o pagamento da gratificação GDATEM à parte autora observando-se o valor correspondente ao recebido pelos aposentados com proventos integrais, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal (20/01/2020).

Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
20/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:06

Juntada de Petição
26/02/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:20

Determinada a citação
21/01/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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