09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003215-45.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ALMIR FERNANDES NUNESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
14/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:55

Decisão interlocutória
14/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:14

Determinada a intimação
28/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 07:36

Juntada de Petição
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:28

Decisão interlocutória
12/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:11

Determinada a citação
05/12/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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