17/09/2025 08:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039843520254020000/TRF2
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024977-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EMYR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAAnte o exposto: 1) HOMOLOGO os cálculos da Contadoria (v. evento 58) para FIXAR o montante de R$ 36.680,48 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), em valores de maio/2024, como devido a EMYR DE OLIVEIRA em decorrência do título executivo judicial formado na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101. 2) CONDENO EMYR DE OLIVEIRA ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na impugnação/cumprimento de sentença fixados em 10% do proveito econômico obtido pela UNIÃO, isto é, no montante de R$ 7.411,76 (sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), em valores de maio/2024, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC, que deverão ser descontados do principal e convertidos em favor do CCHA, quando da expedição do Precatório. 3) CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na liquidação/cumprimento de sentença, fixados em 10% incidentes sobre o valor reconhecido em favor da parte contrária, isto é, no montante de R$ 3.668,04, em valores de maio/2024, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC. 4) INDEFIRO, por ora, o destacamento dos honorários contratuais requerido, nos termos da fundamentação supra. 4.1) INTIME-SE o patrono para, caso queira, regularize o contrato de honorários advocatícios contratuais e JUNTE aos autos antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/199.

COMUNIQUE-SE o teor da presente sentença ao i.

Relator do Agravo de Instrumento nº 5003984-35.2025.4.02.0000.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, DÊ-SE vista a liquidante para requerer o for de direito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:43

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024977-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EMYR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 47 INTIMEM-SE as partes para se manifestarem.

Prazo: 10 (dez) dias.
08/08/2025 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
12/04/2025 15:17

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
04/04/2025 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039843520254020000/TRF2
04/04/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 6 - Não Concedida a tutela provisória - 04/04/2025 12:04:28) Número: 50039843520254020000/TRF2
04/04/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039843520254020000/TRF2
03/04/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039843520254020000/TRF2
01/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 14:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50039843520254020000/TRF2
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
13/09/2024 21:20

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/08/2024 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:39

Decisão interlocutória
11/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:38

Decisão interlocutória
09/05/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:05

Decisão interlocutória
02/05/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:52

Decisão interlocutória
18/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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