18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009342-26.2020.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
16/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-43
09/09/2025 08:40

Juntada de Petição
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009342-26.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. (Evento 178): Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.
20/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:49

Determinada a intimação
15/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:41

Juntada de Petição
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:34

Determinada a intimação
27/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:48

Determinada a intimação
02/04/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
31/03/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/02/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:57

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023 13:14

Juntada de Petição
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/03/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2023 20:45

Recebido o recurso de Apelação
14/03/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição
11/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/03/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2023 16:24

Recebido o recurso de Apelação
07/03/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/03/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 17:37

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
15/02/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/02/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/02/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023 12:07

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 11:23

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/01/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/01/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/12/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/11/2022 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
23/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:51

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
09/11/2022 19:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
07/11/2022 14:32

Despacho
04/11/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/10/2022 00:33

Juntada de Petição
14/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/10/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
24/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/09/2022 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
20/09/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
18/09/2022 14:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
16/09/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/09/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
15/09/2022 20:14

Determinada a intimação
15/09/2022 20:13

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 20:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/09/2022 15:24

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 15/09/2022 13:50. Refer. Evento 61
15/09/2022 15:15

Juntada de Petição
15/09/2022 14:36

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/09/2022 13:38

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 13:36

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2022 16:24

Determinada a intimação
31/08/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2022 20:54

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/08/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/08/2022 20:52

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 15/09/2022 13:50
22/07/2022 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
05/07/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
05/07/2022 18:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
01/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/06/2022 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
29/05/2022 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
10/05/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
09/05/2022 22:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/05/2022 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2021 14:01

Conclusos para julgamento
29/09/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/09/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/09/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:39

Decisão interlocutória
14/08/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2021 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:09

Determinada a intimação
20/05/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
30/03/2021 13:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/03/2021 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2021 16:57

Juntada de Petição
25/03/2021 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
20/03/2021 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2021 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2021 01:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
09/02/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
08/02/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/02/2021 18:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 18:46

Determinada a citação
08/02/2021 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/02/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
17/11/2020 11:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/11/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 10:48

Determinada a intimação
16/11/2020 16:10

Juntada - Peças Digitalizadas
16/11/2020 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 16:04

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/11/2020 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 09:59

Determinada a intimação
04/11/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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