16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006429-69.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOSE FRANCISCO GOMES SOBRINHOADVOGADO(A): MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES (OAB RJ174942)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 53, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Despacho
12/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 13:48

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006429-69.2023.4.02.5117/RJRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)SENTENÇAPosto isso, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a PAGAR os créditos bloqueados referentes ao benfício NB 632774704-7, no período de 23/10/2020 até 30/11/2022, com todos os consectários legais, devendo a requerente apresentar planilha atualizada do montante devido, respeitada a prescrição quinquenal, o limite dos Juizados Especiais, descontados os valores pagos administrativamente a este título, devidamente comprovados pela ré. Sobre o total, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006429-69.2023.4.02.5117/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES SOBRINHOADVOGADO(A): MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES (OAB RJ174942)SENTENÇAPosto isso, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a PAGAR os créditos bloqueados referentes ao benfício NB 632774704-7, no período de 23/10/2020 até 30/11/2022, com todos os consectários legais, devendo a requerente apresentar planilha atualizada do montante devido, respeitada a prescrição quinquenal, o limite dos Juizados Especiais, descontados os valores pagos administrativamente a este título, devidamente comprovados pela ré. Sobre o total, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
14/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 21:04

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento
23/05/2025 19:15

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 00:10

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
08/11/2024 12:11

Juntada de Petição
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 01/10/2024 10:47:26)
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 21:47

Despacho
14/06/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição
27/03/2024 13:03

Juntada de Petição
26/03/2024 18:34

Juntada de Petição
01/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:18

Determinada a intimação
23/11/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 15:27

Juntada de Petição
29/08/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/08/2023 19:52

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 16:45

Determinada a intimação
11/07/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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