20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/09/2025 11:53

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057879-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELI RUBENS LEVY EPSTEINADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:17

Despacho
02/09/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057879-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELI RUBENS LEVY EPSTEINADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872)SENTENÇA"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da GDM-PST, conforme pontuação atualmente paga, aplicando-se os valores previstos na alínea "d" tabela IX do Anexo XLV da Lei nº 12.702/2012 para a classe e padrão do cargo da autora, em dobro.

Condeno a ré ao pagamento das diferenças da referida gratificação, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada vencimento, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal, a contar de 05.08.2024, a ser apurado em liquidação do julgado.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001."
25/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057879-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELI RUBENS LEVY EPSTEINADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da GDM-PST, conforme pontuação atualmente paga, aplicando-se os valores previstos na alínea "d" tabela IX do Anexo XLV da Lei nº 12.702/2012 para a classe e padrão do cargo da autora, em dobro.

Condeno a ré ao pagamento das diferenças da referida gratificação, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada vencimento, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal, a contar de 26.092024, a ser apurado em liquidação do julgado.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:18

Despacho
16/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:54

Determinada a intimação
12/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:20

Despacho
27/11/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO10F)
08/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:50

Despacho
04/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:50

Determinada a intimação
17/10/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:29

Determinada a intimação
27/08/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CESOLRIOA)
26/08/2024 18:47

Despacho
26/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:46

Despacho
05/08/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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