20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 12:50

Juntada de Petição
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091480-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO VIEIRA DANTASADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) DESPACHO/DECISÃO Da conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar Tendo em vista as informações da parte autora no Evento n.º 69, noticiando e comprovando o pagamento, por meio de DARF, do valor atualizado referente ao débito do IRPF, exercício 2021, cujo cancelamento foi justamente o direito contemplado pela alínea "a" do dispositivo da Sentença de Evento n.º 42, a ser cumprido mediante a correspondente obrigação de fazer para que a ré promovesse o mencionado cancelamento, converto a referida obrigação de fazer em obrigação de restituição de valor, e determino, desta feita, a intimação do autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada da obrigação de pagar, nos termos da fundamentação acima e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal/Fazenda Nacional, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 07/08/2025
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
11/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:14

Determinada a intimação
05/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047473-64.2024.4.02.9666/TRF (RICARDO VIEIRA DANTAS)
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/05/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-17 processada no TRF2 com o no. 50474736420244029666/TRF (ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO)
21/05/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-17 processada no TRF2 com o no. 50474736420244029666/TRF (RICARDO VIEIRA DANTAS)
14/05/2024 14:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-17
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2024 18:42

Juntada de Petição
04/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/05/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2024 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-17
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 13:32

Juntada de Petição
25/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição
08/04/2024 16:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
26/03/2024 16:45

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 09:11

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2024 10:24

Juntada de Petição
04/03/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:35

Determinada a intimação
16/02/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2024 20:47

Juntada de Petição
06/02/2024 12:15

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024
20/12/2023 08:38

Juntada de Petição
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/12/2023 00:04

Juntada de Petição
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/11/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 19:36

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 15:47

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 19:55

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:31

Determinada a intimação
31/07/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:13

Determinada a intimação
27/06/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 00:01

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:46

Determinada a intimação
25/05/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO VIEIRA DANTAS - EXCLUÍDA
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/04/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 16:34

Determinada a intimação
20/04/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/04/2023 14:57

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:11

Determinada a intimação
30/11/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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