04/08/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065037-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL AMIN DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): ALYSSON BRUNO SOARES (OAB MS016080)ADVOGADO(A): WALTER JOSE MOREIRA DE ARAUJO (OAB RJ182360)ADVOGADO(A): GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE (OAB MS029612) DESPACHO/DECISÃO Processo judicial eletrônico inspecionado no período de 19 a 23/5/2025.

Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais.

Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei.

Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012).

Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs.

Contudo, é ofertada uma última chance.

Assim, a se considerar que a parte autora deixou de cumprir a integralidade do comando judicial proferido no Evento 4, impõe-se renovar a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente o necessário comprovante de residência válido/atualizado (emitido em nome da demandante há menos de três meses), notadamente contas de prestadoras de serviços públicos, tais como gás, luz, água e/ou telefone, visto que o documento que instrui a petição de emenda não possui data, impossibilitando aferir a sua atualidade.

Caso não possua referidos comprovantes, há de ser acostada aos autos declaração de residência subscrita tanto pela parte requerente quanto pelo(a) titular do documento a ser fornecido.

Na mesma oportunidade, deverá indicar tão somente uma especialidade médica pretendida para a realização do exame técnico, por força do art. 1º, §4º, da Lei nº 13.876/2019.

Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:44

Juntada de Petição
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 09:25

Determinada a intimação
19/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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