19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087327-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PAIXAO BRITOADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir.

Esclareço que nosso sistema probatório somente versa sobre matérias de fato e que a parte deve indicar, justificadamente, a necessidade e adequação da prova requerida em relação ao que pretende demonstrar no caso concreto.

Fiquem as partes cientes de que requerimentos sem fundamentação ou com fins meramente protelatórios serão indeferidos de plano.

Ao final, venham os autos conclusos.
18/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:21

Determinada a intimação
08/09/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:49

Juntada de Petição
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087327-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PAIXAO BRITOADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Evento 29.

Assiste razão à parte autora.

Reconsidero as determinações do despacho do evento 25.

Reitero, porém, que, o INSS, embora devidamente citado (evento 21), não apresentou sua contestação (evento 22 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20), razão pela qual DECRETO sua revelia.

Contudo, in casu, deixo de aplicar seus efeitos, a se considerar que o litígio versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC/15).

Renovem-se, pois, as intimações das partes para ciência deste comando judicial, bem como a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento da causa.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.
23/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:59

Determinada a intimação
24/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:37

Determinada a intimação
21/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 17:14

Juntada de Petição
31/10/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:35

Determinada a intimação
28/09/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 17:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE11S)
25/09/2023 15:27

Declarada incompetência
25/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE09S)
04/09/2023 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 15:59

Declarada incompetência
15/08/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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