TRF2 - 5033164-56.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96 e 98
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 97, 99 e 100
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96, 98
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96, 98
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033164-56.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANDREIA ABREU DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL EM GRAU DEFINIDO EM LAUDO PERICIAL.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO.
TEORIA DA CAUSA MADURA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença recorrida, para julgar procedentes os pedidos, condenando a ré a implantar o adicional de insalubridade em grau médio, bem como pagar as parcelas retroativas a partir da data do laudo pericial, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Custas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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09/07/2025 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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09/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 17:31
Determinada a intimação
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02/07/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:51
Julgado improcedente o pedido
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03/06/2025 11:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2025 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/02/2025 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA ABREU DO NASCIMENTO <br/> Data: 13/05/2025 às 14:00. <br/> Local: Hospital Central do Exército - Rua Francisco Manuel, 126 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20911-270 <br/> Perito: S
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12/02/2025 13:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 12:40
Determinada a intimação
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12/02/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 16:27
Despacho
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11/02/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/12/2024 00:27
Juntada de Petição
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13/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:07
Determinada a intimação
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13/12/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 09:29
Determinada a intimação
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06/11/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 13:32
Determinada a intimação
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17/09/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 09:37
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 12:54
Determinada a intimação
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26/07/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2024 14:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2024 14:46
Determinada a citação
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07/06/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:32
Determinada a intimação
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28/05/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 14:16
Alterado o assunto processual
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22/05/2024 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 22/05/2024 14:26:13)
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22/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:11
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2024 12:48
Juntada de Petição
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19/05/2024 12:42
Juntada de Petição
-
19/05/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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